Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Lei nº 11.164, de 18 /08/05.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.

TJDFT mantém férias coletivas em julho

Advogados e juízes divergem sobre PEC dos recursos

Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça

OAB postula constitucionalizar a defesa no inquérito

A constitucionalização do inquérito com o direito ao contraditório trará mais justiça e irá colaborar para a diminuição de erros, uma vez que o investigado poderá esclarecer eventuais dúvidas

Câmara aprova admissão pelo STF de recurso com erro formal

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP) ao Projeto de Lei 1535/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.

Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Câmara aprova 3 MPs que travavam pauta do plenário

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

Dano moral para esposa de trabalhador acidentado será julgado na Justiça do Trabalho

Tempo de estágio poderá contar para a aposentadoria

A medida já consta de legislação infraconstitucional, a qual determina que, para fazer jus à contagem de tempo, estagiários e bolsistas devem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos.

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo